Rio Grande do Sul: 2,5%, mas medido em URC

Justiça estadual · Lei estadual nº 14.634/2014, art. 10

O Rio Grande do Sul unificou tudo numa Taxa Única de Serviços Judiciais, criada pela Lei estadual 14.634/2014. Nos processos em geral, a alíquota é de 2,5% sobre o valor da ação, com piso de 5 URCs e teto de 1.000 URCs.

Onde a conta trava

A URC — Unidade de Referência de Custas — é reajustada todo mês. Isso significa que qualquer site que publique "custas no RS: R$ tanto" está certo por algumas semanas e errado depois. Por isso a nossa calculadora pede o valor da URC do mês em vez de chutar: o TJRS publica, e o número que ele publicar é o que vale.

As outras alíquotas

Nem tudo é 2,5%. Embargos, cumprimento de sentença, impugnação ao cumprimento, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e produção antecipada de prova pagam 1%. Carta de ordem, precatória, rogatória e arbitral têm valor fixo de 0,75 URC.

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