De onde vem cada número
Nenhum valor aqui é estimado. Ou saiu de norma ou tabela vigente, ou aparece como "a apurar". Custa judicial errada faz alguém recolher a guia errada e perder prazo.
Índices de 2026
| Índice | Valor |
|---|---|
| Salário mínimo 2026Decreto nº 12.797/2025 | R$ 1.621,00 |
| UFESP 2026TJSP, vigente desde 1º/1/2026 | R$ 38,42 |
| UFIR-RJ 2026Resolução SEFAZ-RJ nº 849/2025 | R$ 4,96 |
Base de cada jurisdição
| Jurisdição | Situação |
|---|---|
| Juizado Especial CívelLei nº 9.099/1995, arts. 3º, 9º e 54 | conferido |
| Vara Cível — São Paulo (TJSP)Lei estadual nº 11.608/2003; UFESP de 2026 em R$ 38,42 | conferido |
| Vara Cível — Minas Gerais (TJMG)Lei estadual nº 14.939/2003 e tabela de custas do TJMG para 2026 | conferido |
| Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS)Lei estadual nº 14.634/2014, art. 10 | parcial |
| Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ)Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/1975) e Portaria CGJ nº 516/2026 | parcial |
| Vara Cível — Paraná (TJPR)Lei estadual nº 22.956/2025, em vigor desde 18 de março de 2026 | parcial |
| Justiça Federal — vara comumLei nº 9.289/1996 e Resolução CJF nº 784/2022 | conferido |
| Juizado Especial FederalLei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.289/1996 | conferido |
| Justiça do TrabalhoCLT, art. 789, e Lei nº 13.467/2017 | conferido |
O que "parcial" quer dizer
Rio de Janeiro: sabemos a taxa judiciária (2%, teto de R$ 84.326,80). As custas do escrivão, os fundos e o acréscimo de 20% saem da GRERJ e não foram conferidos linha por linha.
Rio Grande do Sul: sabemos a alíquota (2,5%) e os limites (5 a 1.000 URCs). Falta a URC do mês, que o TJRS reajusta mensalmente — por isso pedimos que você informe.
Paraná: a Lei 22.956/2025 entrou em vigor em 18/03/2026 e ainda não conferimos o Anexo Único. O tribunal tem calculadora oficial.
O que esta calculadora nunca vai fazer
- Emitir guia. Nada aqui serve para pagamento.
- Prever despesas processuais que só aparecem no meio do processo.
- Dizer se você vai ganhar, ou se vale a pena entrar. Isso é conversa com advogado.
- Publicar um número que não conseguimos conferir na fonte.
Quando isto foi conferido
Agosto de 2026. Tabelas de custas são reajustadas todo começo de ano, e algumas mudam no meio dele — o Paraná mudou em março de 2026. Antes de recolher, confira no site do tribunal.