Rio de Janeiro: quatro contas em cima da mesma ação

Justiça estadual · Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/1975) e Portaria CGJ nº 516/2026

O Rio é o estado onde é mais difícil dizer de cabeça quanto custa entrar, e não é por falta de tabela — é por excesso. A conta se monta em camadas que vêm de normas diferentes.

As camadas

1. Taxa judiciária. É a maior parcela: 2% do valor do pedido, com teto de R$ 84.326,80 em 2026. Ela é corrigida pela UFIR-RJ, que está em R$ 4,96 este ano.
2. Custas dos atos do escrivão. Saem da Tabela 01 da Portaria de Custas, por faixa de valor.
3. FUNDPERJ, FUNPERJ e CAARJ. Fundos calculados sobre as custas.
4. Acréscimo de 20% sobre as custas.

Por que não publicamos um total

Porque as três últimas camadas o sistema da GRERJ calcula sozinho a partir do que você digita, e reproduzir a tabela inteira sem conferir cada linha seria publicar número errado com cara de número certo. Damos a camada que sabemos com segurança — a taxa judiciária — e dizemos que o resto sai da GRERJ eletrônica.

Uma mudança que vale saber

Desde a Lei estadual 10.632/2024, as tabelas de custas e emolumentos do Rio passaram a ser corrigidas pela Selic acumulada do ano anterior, e não mais pela UFIR-RJ. A taxa judiciária continua seguindo a UFIR-RJ. São dois índices diferentes dentro da mesma conta.

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