Indenização por danos morais em Minas Gerais
Vara Cível — Minas Gerais (TJMG) · Lei estadual nº 14.939/2003 e tabela de custas do TJMG para 2026
Não é percentual: é uma tabela de treze faixas. Você paga o valor fixo da faixa em que a sua causa cai.
Aqui o valor da causa é escolha sua — e é a escolha que define a conta inteira. Pedir R$ 100.000,00 de dano moral não aumenta a chance de ganhar; aumenta a custa de entrada, aumenta a sucumbência se você perder, e pode tirar a causa do Juizado.
Repare no número: pedir R$ 60.000,00 em São Paulo custa R$ 900,00 para entrar e cabe no Juizado, onde custaria zero. Pedir R$ 70.000,00 passa do teto do Juizado, obriga Vara Cível e ainda expõe você a R$ 7.000,00 a R$ 14.000,00 de sucumbência.
Vara Cível ou Juizado: a diferença em números
| Valor da causa | TJMG | Juizado |
|---|---|---|
| R$ 10.000,00 | R$ 631,10 | R$ 0,00 |
| R$ 40.000,00 | R$ 631,10 | R$ 0,00 |
| R$ 100.000,00 | R$ 1.655,91 | não cabe |
| R$ 80.000,00 | R$ 1.100,08 | não cabe |
Enquanto a causa couber em R$ 64.840,00, a coluna da direita é a resposta. Acima disso, a escolha acaba e a conta é a da esquerda.
Calcule com o seu valor
Quanto você está cobrando, ou o valor do bem em disputa.
Na dúvida, é a estadual.
O Rio Grande do Sul reajusta essa unidade todo mês. Pegue no site do TJRS.