Divórcio litigioso em São Paulo

Vara Cível — São Paulo (TJSP) · Lei estadual nº 11.608/2003; UFESP de 2026 em R$ 38,42

Taxa judiciária de 1,5% do valor da causa, com piso de 5 UFESPs e teto de 3.000.

Quando há partilha de bens, o valor da causa costuma seguir o valor do patrimônio a partilhar — e é aí que a custa cresce. Divórcio sem bens costuma ter valor de alçada baixo.

Divórcio não cabe no Juizado Especial: causas de estado das pessoas estão excluídas pelo art. 3º, §2º da Lei 9.099/95, por mais baixo que seja o valor.

Se as duas partes concordam e não há filho menor nem incapaz, existe um caminho fora da Justiça: divórcio em cartório, por escritura pública. Custa emolumentos de tabelionato, não custas judiciais.

Vara Cível ou Juizado: a diferença em números

Enquanto a causa couber em R$ 64.840,00, a coluna da direita é a resposta. Neste caso, porém, o Juizado não é uma opção: causas de família e de sucessão estão fora dele por lei, por mais baixo que seja o valor.

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