Indenização por danos morais: quanto custa entrar
Aqui o valor da causa é escolha sua — e é a escolha que define a conta inteira. Pedir R$ 100.000,00 de dano moral não aumenta a chance de ganhar; aumenta a custa de entrada, aumenta a sucumbência se você perder, e pode tirar a causa do Juizado.
Repare no número: pedir R$ 60.000,00 em São Paulo custa R$ 900,00 para entrar e cabe no Juizado, onde custaria zero. Pedir R$ 70.000,00 passa do teto do Juizado, obriga Vara Cível e ainda expõe você a R$ 7.000,00 a R$ 14.000,00 de sucumbência.
A conta, em três tamanhos de causa
Valor da causa de R$ 10.000,00
| Onde | Para entrar |
|---|---|
| Juizado Especial Cível | R$ 0,00 |
| Vara Cível — São Paulo (TJSP) | R$ 192,10 |
| Vara Cível — Minas Gerais (TJMG) | R$ 631,10 |
| Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS) | a apurar |
| Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ) | a apurar |
| Vara Cível — Paraná (TJPR) | a apurar |
| Justiça Federal — vara comum | R$ 50,00 |
| Juizado Especial Federal | R$ 0,00 |
| Justiça do Trabalho | R$ 0,00 |
Valor da causa de R$ 40.000,00
| Onde | Para entrar |
|---|---|
| Juizado Especial Cível | R$ 0,00 |
| Vara Cível — São Paulo (TJSP) | R$ 600,00 |
| Vara Cível — Minas Gerais (TJMG) | R$ 631,10 |
| Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS) | a apurar |
| Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ) | a apurar |
| Vara Cível — Paraná (TJPR) | a apurar |
| Justiça Federal — vara comum | R$ 200,00 |
| Juizado Especial Federal | R$ 0,00 |
| Justiça do Trabalho | R$ 0,00 |
Valor da causa de R$ 100.000,00
| Onde | Para entrar |
|---|---|
| Juizado Especial Cível | não cabe aqui |
| Vara Cível — São Paulo (TJSP) | R$ 1.500,00 |
| Vara Cível — Minas Gerais (TJMG) | R$ 1.655,91 |
| Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS) | a apurar |
| Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ) | a apurar |
| Vara Cível — Paraná (TJPR) | a apurar |
| Justiça Federal — vara comum | R$ 500,00 |
| Juizado Especial Federal | não cabe aqui |
| Justiça do Trabalho | R$ 0,00 |
Numa causa de R$ 40.000,00, é isso que você pode ter de pagar ao advogado da outra parte, pelo art. 85, §2º do CPC. Mais o reembolso das custas que ela adiantou.
Salvo se correr no Juizado: pelo art. 55 da Lei 9.099/95, quem perde em primeiro grau no Juizado Especial não paga honorários à outra parte. Nesse valor, a causa ainda cabe lá.
Faça com o seu valor
Quanto você está cobrando, ou o valor do bem em disputa.
Na dúvida, é a estadual.
O Rio Grande do Sul reajusta essa unidade todo mês. Pegue no site do TJRS.