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Quanto Custa Processar

Ação contra o INSS: quanto custa entrar

Benefício negado, revisão de aposentadoria, auxílio-doença cortado. O valor da causa costuma ser a soma das parcelas atrasadas mais doze meses das vincendas.

Até R$ 97.260,00 isso corre no Juizado Especial Federal, sem custas. Acima, vai para a vara federal comum, onde vale o teto de R$ 1.915,38.

A conta, em três tamanhos de causa

Valor da causa de R$ 30.000,00

OndePara entrar
Juizado Especial CívelR$ 0,00
Vara Cível — São Paulo (TJSP)R$ 450,00
Vara Cível — Minas Gerais (TJMG)R$ 631,10
Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS)a apurar
Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ)a apurar
Vara Cível — Paraná (TJPR)a apurar
Justiça Federal — vara comumR$ 150,00
Juizado Especial FederalR$ 0,00
Justiça do TrabalhoR$ 0,00

Valor da causa de R$ 90.000,00

OndePara entrar
Juizado Especial Cívelnão cabe aqui
Vara Cível — São Paulo (TJSP)R$ 1.350,00
Vara Cível — Minas Gerais (TJMG)R$ 1.655,91
Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS)a apurar
Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ)a apurar
Vara Cível — Paraná (TJPR)a apurar
Justiça Federal — vara comumR$ 450,00
Juizado Especial FederalR$ 0,00
Justiça do TrabalhoR$ 0,00

Valor da causa de R$ 250.000,00

OndePara entrar
Juizado Especial Cívelnão cabe aqui
Vara Cível — São Paulo (TJSP)R$ 3.750,00
Vara Cível — Minas Gerais (TJMG)R$ 3.149,70
Vara Cível — Rio Grande do Sul (TJRS)a apurar
Vara Cível — Rio de Janeiro (TJRJ)a apurar
Vara Cível — Paraná (TJPR)a apurar
Justiça Federal — vara comumR$ 957,69
Juizado Especial Federalnão cabe aqui
Justiça do TrabalhoR$ 0,00
E se perder
R$ 9.000,00 a R$ 18.000,00

Numa causa de R$ 90.000,00, é isso que você pode ter de pagar ao advogado da outra parte, pelo art. 85, §2º do CPC. Mais o reembolso das custas que ela adiantou.

Faça com o seu valor

Quanto você está cobrando, ou o valor do bem em disputa.

Na dúvida, é a estadual.